Pois é, as novas notícias da Educação e Ciência não são nada boas...
MAIS CORTES!
O Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN nº 18/2019 [1], encaminhado pelo Presidente em 06/08/2019, acaba de ser aprovada pela Comissão Mista de Orçamento - CMO do Congresso Nacional, e segue pra votação conjunta em Plenário [2].
Ele visa remanejar R$3 bilhões do orçamento entre os Ministérios. Esta medida foi realizada para garantir recursos para o pagamento de emendas parlamentares [3][4]!
O valor perdido pelo Ministério da Educação - MEC — um literal CORTE de orçamento — é de R$926 milhões. Esse valor equivale a 16% do valor total bloqueado pelo MEC em 2019, de R$6,1 bilhões! O valor cortado ainda do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC será de R$30,8 milhões dos R$2,158 bilhões bloqueados no ano!
CAPES E CNPQ AGONIZAM
Com isso, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior - Capes, órgão ligado ao MEC agoniza, realizando nesta segunda-feira, 02/09/2019, um corte de mais 5.613 bolsas de pós graduação. Ao todo, foram cortadas 11.811 bolsas de pós graduação só em 2019 [5]. Nenhuma nova pesquisa será financiada em 2019 [6][7].
Também o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, órgão ligado ao MCTIC, não consegue dar garantia do pagamento para os 79.538 bolsistas ativos a partir de setembro [8], mesmo com o remanejamento de R$82,5 milhões, pois ainda há um déficit de R$248 milhões para fechar ano, segundo o Ministro Marcos Pontes [9].
Leitura extremamente recomendada:
Pesquisadores temem colapso das agências de fomento à ciência no Brasil - Herton Escobar
Os problemas da pós-graduação no Brasil. E a importância da ciência - Juliana Sayuri
ORÇAMENTO E OUTRAS TRETAS...
E com o Projeto da Lei Orçamentária Anual - PLOA para o exercício financeiro de 2020, se aprovado, o MEC perderá mais 9% do seu orçamento, de R$23,35 bilhões em 2019 para R$21,23 bilhões em 2020 [10]. Em consequência, o MEC decidiu cortar pela METADE o orçamento da Capes em 2020, sendo reservados R$2,2 bilhões para a instituição frente os R$ 4,3 bilhões previstos neste ano [11]. E ainda o orçamento do CNPq de 2020 deve sofrer um corte de 87% — OITENTA E SETE POR CENTO [12]!
Também o Governo interveio em 6 nomeações de reitores de Universidades Federais, e em um Instituto Federal. Desde que assumiu a Presidência, Jair Bolsonaro optou por não seguir a vontade democrática da comunidade acadêmica, nomeando reitores que não foram os mais votados da lista tríplice, ou mesmo nomeando pessoas de fora da lista [13].
E enquanto isso, o MEC quer adotar novos critérios para repassar verba às Universidades Federais, usando como critérios índices de pesquisa, empregabilidade e desempenho, bem como o índice de governança medido pelo Tribunal de Contas da União - TCU de 2018 [14].
VAMOS PRA RUA!
Dado a triste, revoltante e mais que precária situação da educação e ciência brasileiras, mais que nunca é necessário apoiarmos todas as iniciativas para pressionar o Governo Federal e o Congresso Nacional para recomposição do orçamento, e irmos às ruas no próximo dia 07/09/2019!
Nós, enquanto Diretório, reafirmamos o compromisso de manteremo-nos atentos e atuantes, tanto nas manifestações sociais, quanto na luta institucional!
Lucas Gregolon, Vice Presidente, Gestão Hawking
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