Na última semana, tivemos muita movimentação em relação aos cortes e regime orçamentário relacionadas aos Institutos Federais.
Segundo a Época [1], em 07/06/2019, a Justiça determinou a suspensão dos cortes de orçamento das Universidades Federais, feitas pelo Ministério da Educação - MEC, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A decisão foi da juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal, na Bahia, acolhendo ação apresentada pela gestão Aliança pela Liberdade, do Diretório Central dos Estudantes - DCE da Universidade de Brasília - UnB. O MEC informou [2], em 08/06/2019, que a defesa seria feita pela Advocacia Geral da União - AGU.
Em 10/06/2019 [3], a AGU apresentou recurso no Tribunal Regional Federal (TRF-1), pela suspensão da decisão liminar provisória. Este foi aceito [4] pelo desembargador federal Carlos Moreira Alves, em 12/06/2019, sob argumento de que era preciso cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
E na tarde de 11/06/2019, segundo a Agência Câmara Notícias [5], o Congresso Nacional aprovou unanimamente a decisão da Comissão Mista do Orçamento, autorizando a abertura de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões por meio da emissão de títulos do Tesouro Nacional. Destes, R$ 1 bilhão será destinado para Universidades e R$ 330 milhões para bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ [6].
Nós, enquanto Diretório, reafirmamos o compromisso de manteremo-nos atentos e atuantes, tanto nas manifestações sociais, quanto na luta institucional.
Lucas Gregolon, Vice Presidente, Gestão Hawking
10/06/2019
Encaminhamentos de Assembleia Geral
Reuniram-se, em Assembleia Geral realizada nesta segunda-feira, 10/06/2019, das 15h00min às 16h30min, um total de 20 (vinte) sócios do Diretório Acadêmico da Física César Lattes - DAF - FURG.
A pauta de discussão foi o posicionamento do DAF - FURG e dos estudantes de Física sobre a greve geral de 14/06/2019.
Foram deliberados:
- Cobrar a gestão do Diretório Central dos Estudantes - DCE - FURG quanto à sua forma de conversa com os DA's e CA's, visando uma comunicação mais clara e transparente, dando mais espaço à discussão de ideias;
- Cobrar o posicionamento das possíveis chapas candidatas à gestão do DCE - FURG quanto às suas posições em relação à comunicação com os Diretórios e suas propostas em relação aos protestos e luta institucional à favor da Educação e da Ciência;
- Manter firme o posicionamento do DAF - FURG retirado em Assembleias Gerais;
- Posicionar os protestos nas ruas de forma suprapartidária, lideradas pela pauta em favor da Educação e da Ciência;
- Apoiar a luta institucional nas esferas de poder representativo, de forma partidária, sendo esta guiada e subordinada à vontade popular;
- Cobrar que a representação estudantil por parte do DCE e dos Diretórios seja feita de forma apartidária, haja visto seus caráteres institucionais.
A ata da Assembleia pode ser acessada no drive do Diretório.
Lucas Gregolon, Vice Presidente, Gestão Hawking
A pauta de discussão foi o posicionamento do DAF - FURG e dos estudantes de Física sobre a greve geral de 14/06/2019.
Foram deliberados:
- Cobrar a gestão do Diretório Central dos Estudantes - DCE - FURG quanto à sua forma de conversa com os DA's e CA's, visando uma comunicação mais clara e transparente, dando mais espaço à discussão de ideias;
- Cobrar o posicionamento das possíveis chapas candidatas à gestão do DCE - FURG quanto às suas posições em relação à comunicação com os Diretórios e suas propostas em relação aos protestos e luta institucional à favor da Educação e da Ciência;
- Manter firme o posicionamento do DAF - FURG retirado em Assembleias Gerais;
- Posicionar os protestos nas ruas de forma suprapartidária, lideradas pela pauta em favor da Educação e da Ciência;
- Apoiar a luta institucional nas esferas de poder representativo, de forma partidária, sendo esta guiada e subordinada à vontade popular;
- Cobrar que a representação estudantil por parte do DCE e dos Diretórios seja feita de forma apartidária, haja visto seus caráteres institucionais.
A ata da Assembleia pode ser acessada no drive do Diretório.
Lucas Gregolon, Vice Presidente, Gestão Hawking
08/06/2019
Convocação de Assembleia Geral
O Diretório Acadêmico da Física César Lattes - DAF - FURG, Gestão Hawking, convoca aos seus sócios Assembleia Geral, conforme disposto em seu Estatuto, Capítulo III, Seção I.
Pautas:
- Posicionamento do DAF - FURG e dos estudantes de Física sobre a greve geral de 14/06/2019;
- Informes gerais.
Data: segunda-feira, 10/06/2019.
Hora:
- 15h00min, primeira chamada;
- 15h30min, segunda chamada.
Local: Pavilhão 02, sala a confirmar.
Lucas Gregolon, Vice Presidente, Gestão Hawking
Devido à greve geral que ocorrerá na sexta-feira, 14/06/2019, convocamos a todos nossos sócios para nos informarmos e decidirmos as ações e posições oficiais deste Diretório.
- Posicionamento do DAF - FURG e dos estudantes de Física sobre a greve geral de 14/06/2019;
- Informes gerais.
Data: segunda-feira, 10/06/2019.
Hora:
- 15h00min, primeira chamada;
- 15h30min, segunda chamada.
Local: Pavilhão 02, sala a confirmar.
Lucas Gregolon, Vice Presidente, Gestão Hawking
07/06/2019
Participação do DAF - FURG em Audiência Pública na Câmara Municipal de Rio Grande
O Diretório Acadêmico da Física César Lattes - DAF - FURG, Gestão Hawking, esteve ontem na Audiência Pública realizada na Câmara Municipal do Rio Grande, sobre o corte de verbas nas instituições de Ensino, sendo representado por seu Presidente, Yan Bueno Bandeira, e seu Vice-Presidente, Lucas Gregolon.
Agradecemos o convite para participar da Audiência.
Nela, nosso Presidente ressaltou o impacto dos cortes orçamentários de uma maneira geral, não apenas no Ministério da Educação - MEC (~22%), mas assim como no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC (~43%), pois as Instituições de Ensino Superior (IES) têm como base o tripé ensino, pesquisa e extensão.
Também ressaltou a importância da participação pública na produção científica e de conhecimento desenvolvida nos IES, que é em torno de ~90% da produção total. Lembrou também que os IES contam com ~70% de alunos têm, em média, renda de 1,5 salários mínimos por família.
Ainda comentou sobre o corte de 6198 bolsas de Pós Graduação, realizados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, apenas no ano de 2019.
Por fim, encaminhamos às autoridades nossa Nota de Repúdio sobre o bloqueio e cortes do MEC e MCTIC, e convidou a todos a acompanharem e juntarem-se ao trabalho deste Diretório em uma luta social, sim, via manifestações populares, mas também institucional, via esferas de poder representativas, basilares à nossa democracia.
Gostaríamos ainda de parabenizar a participação da Reitora e do Vice Reitor da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, Profª. Drª. Cleuza Maria Sobral Dias e Prof. Dr. Danilo Giroldo, e do Diretor do IFRS - Campus Rio Grande, Prof. Dr. Alexandre Machado, pelas falas claras, coesas, e, principalmente, embasadas e elucidativas acerca do difícil momento vivido.
Lucas Gregolon, Vice Presidente, Gestão Hawking
Agradecemos o convite para participar da Audiência.
Nela, nosso Presidente ressaltou o impacto dos cortes orçamentários de uma maneira geral, não apenas no Ministério da Educação - MEC (~22%), mas assim como no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC (~43%), pois as Instituições de Ensino Superior (IES) têm como base o tripé ensino, pesquisa e extensão.
Também ressaltou a importância da participação pública na produção científica e de conhecimento desenvolvida nos IES, que é em torno de ~90% da produção total. Lembrou também que os IES contam com ~70% de alunos têm, em média, renda de 1,5 salários mínimos por família.
Ainda comentou sobre o corte de 6198 bolsas de Pós Graduação, realizados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, apenas no ano de 2019.
Por fim, encaminhamos às autoridades nossa Nota de Repúdio sobre o bloqueio e cortes do MEC e MCTIC, e convidou a todos a acompanharem e juntarem-se ao trabalho deste Diretório em uma luta social, sim, via manifestações populares, mas também institucional, via esferas de poder representativas, basilares à nossa democracia.
Gostaríamos ainda de parabenizar a participação da Reitora e do Vice Reitor da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, Profª. Drª. Cleuza Maria Sobral Dias e Prof. Dr. Danilo Giroldo, e do Diretor do IFRS - Campus Rio Grande, Prof. Dr. Alexandre Machado, pelas falas claras, coesas, e, principalmente, embasadas e elucidativas acerca do difícil momento vivido.
Lucas Gregolon, Vice Presidente, Gestão Hawking
Nota de repúdio sobre o bloqueio orçamentário orçamentário e sucessivos cortes de bolsas do MEC e MCTIC
A Gestão Hawking vem, por meio desta, representando os 216 (duzentos e dezesseis) discentes dos cursos de Física Licenciatura e Física Bacharelado da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), e, portanto, sócios do Diretório Acadêmico da Física César Lattes (DAF - FURG), manifestar-nos acerca do bloqueio de orçamento de ~30% às Universidades Federais e Institutos Federais, imposto pelo Ministério da Educação (MEC), bem como os sucessivos cortes de bolsas de Pós Graduação impostos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
Contexto
O Decreto 9.741 [1], assinado pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 29/03/2019 [2], cortou quase R$35 bilhões do Orçamento Federal de 2019, segundo nota da Agência Câmara Notícias [3], de 29/03/2019. Com isso, o MEC perdeu R$5,840 bilhões, cerca de 21,5% do seu orçamento previsto, ficando com R$17,793 bilhões disponíveis para gastos com custeio e investimentos em educação. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) perdeu também R$2,158 bilhões, aproximadamente 42,3% do seu orçamento previsto, ficando com R$2,947 bilhões. Assim como o MEC, o MCTIC já estava com o orçamento extremamente reduzido em 2019, devido aos sucessivos cortes dos últimos anos.
Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo [4], em 30/04/2019, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou um bloqueio de aproximadamente 30% do orçamento de três Universidades Federais: Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal Fluminense (UFF) e Universidade Federal da Bahia (UFBA). A justificativa foi de que estas estariam “promovendo ‘balbúrdia’ em seus câmpus (sic)”, e baixo desempenho acadêmico, apesar da nota máxima (5) de todas na avaliação de desempenho do Índice Geral de Cursos (IGC) do próprio MEC. Ainda em 30/04/2019, o Secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Junior, afirmou em entrevista à TV Globo [5], em 30/04/2019, que esse bloqueio de 30% na verba das instituições de ensino federais valerá para todas as mais de 60 Universidades e a todos os quase 40 Institutos.
O MEC informou ainda [6], em 22/05/2019, que vai manter o bloqueio de R$5,840 bilhões no orçamento de 2019, apesar do desbloqueio de R$1,587 bilhão destinados da "reserva de contingência" para a pasta, anunciado pelo Ministério da Economia. Esta medida, segundo o MEC, teve como consequência apenas o cancelamento de um novo bloqueio de verbas.
Também houveram "bloqueios preventivos" de 3474 (três mil quatrocentos e setenta e quatro) bolsas de Pós Graduação, anunciados em entrevista coletiva em 08/05/2019 [7], pelo presidente da CAPES, Anderson Ribeiro Correia, órgão ligado ao MEC. E, em 04/06/2019, foi anunciado [8] o bloqueio de mais 2724 (duas mil setecentos e vinte e quatro) bolsas de Pós Graduação — 2331 (duas mil trezentos e trinta e uma) bolsas de Mestrado, 335 (trezentas e trinta e cinco) de Doutorado e 58 (cinquenta e oito) de Pós-Doutorado. No total, houve redução de 6198 bolsas de Pós Graduação em 2019 pela CAPES.
Posicionamento da FURG
Segundo a nota da Reitoria da FURG [9], lançada em 09/05/2019, o bloqueio orçamentário representa uma redução de R$14,5 milhões no valor de custeio previsto para esse ano, equivalente a 36% dos R$40 milhões disponíveis, que são usados em gastos de água, luz, telefonia, limpeza, vigilância, portaria, motoristas, jardinagem e manutenção predial. Já no valor previsto para investimentos, utilizado em obras de infraestrutura, a redução é de R$1,4 milhão, equivalente a 35% dos R$4 milhões disponíveis.
Ainda segundo a nota, mesmo antes do anúncio do MEC, a FURG já havia tomado medidas drásticas para redução de serviços, pois o orçamento de 2019 era insuficiente. O bloqueio impacta no desenvolvimento das atividades universitárias, como ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento tecnológico, e nas atividades junto ao porto de Rio Grande, atividades pesqueiras, formação de professores, Arranjos Produtivos Locais (APL), entre outros. Também gera impacto na economia dos municípios de Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, São Lourenço do Sul e Santo Antônio da Patrulha, sede dos campi da FURG, pela redução de serviços de apoio e obras de infraestrutura.
Em entrevista dada à Secretaria de Comunicação da FURG [10], em 09/05/2019, a Reitora, Profª. Drª. Cleuza Sobral Dias, e o Vice-Reitor, Prof. Dr. Danilo Giroldo, afirmaram que uma das alternativas às medidas é a redução do número de prestadores dos serviços de apoio, como limpeza e vigilância. Também afirmaram que, se as medidas de bloqueio continuarem, será muito difícil manter a Universidade funcionando, e a situação para o segundo semestre deste ano é "muito preocupante".
Consequências
Diversas entidades também vieram a público através de notas criticar as medidas tomadas pelo governo sobre o MCTIC e o MEC. Dentre elas, a Sociedade Brasileira de Física (SBF) [11], em 02/05/2019, e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) [12], em 08/04/2019, juntamente com a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti) e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Como consequência, esse bloqueio, bem como os sucessivos cortes orçamentários na Ciência, Educação e Tecnologia desde 2014, trazem um grande impacto negativo no meio acadêmico e educacional, com possível inviabilização de programas de bolsas e fomento de pesquisas, agravando as já prejudicadas condições de trabalho e ensino nas Instituições de Ensino e de Pesquisa federais, bem como o próprio funcionamento destas instituições. A comunidade rio grandina já vem sentindo também as consequências, como por exemplo, pela dispensa de cerca de 60 (sessenta) funcionários terceirizados da FURG, somente no mês de maio, segundo fala da Reitora em reunião emergencial d'Azonasul [13], em 14/05/2019.
E os bloqueios de bolsas realizados pela CAPES em 08/05/2019 e 04/06/2019 traduziram-se, até agora, no corte de 35 (trinta e cinco) bolsas de Pós Graduação - 26 (vinte e seis) de Mestrado e 09 (nove) de Doutorado - na FURG, segundo nota [14] divulgada em 09/05/2019.
Posicionamento DAF - FURG
Como deliberado em Assembleia Geral, realizada em 06/05/2019 [15], nos colocamos contra este bloqueio de 30% do orçamento de 2019 das Instituições de Ensino Superior imposto pelo Ministério da Educação - MEC, de forma unânime. Os 111 (cento e onze) e 105 (cento e cinco) discentes dos cursos de Física Licenciatura e Física Bacharelado da FURG, respectivamente, insistem em, não só a revogação do bloqueio orçamentário, como um maior investimento nas Ciências (principalmente da Natureza) e posicionam-se contra todas as precarizações impostas às Universidades, bem como em favor da defesa da Universidade pública e de qualidade e da Assistência Estudantil.
Como já anteriormente manifestado por esse Diretório [16], em carta aberta de 03/11/2018, a Ciência é um instrumento necessário à inovação tecnológica, pois, a criação de toda e qualquer ferramenta ou tecnologia requer um conhecimento prévio bem estabelecido. Esse conhecimento é gerado pela pesquisa em Ciência de base (por exemplo, Ciências da Natureza), a qual não tem perspectiva de retorno prático imediato para investimentos privados, sendo assim, a única alternativa pragmática manter o Estado como responsável principal do investimento em pesquisa. É fundamental então que os investimentos estatais sejam mantidos e ampliados para este setor.
As Instituições de Ensino Superiores (IES) são responsáveis pela produção de novos conhecimentos através de pesquisas, desenvolvimento de novas tecnologias e de ações de extensão, com atuação direta junto às comunidades, e produzem mais de 90% das pesquisas básicas e aplicadas do país, além de atualmente atenderem em torno de 70% de estudantes de famílias com renda média de 1,5 salário mínimo. Portanto, é mais que necessário que a sociedade civil tenha clareza da importância da Universidade Pública, e do seu compromisso com o cumprimento de seu incomparável papel social para o crescimento e desenvolvimento da sociedade, seja no âmbito municipal, regional ou nacional.
Rio Grande, 06/06/2019*
Yan Bueno Bandeira, Presidente, Gestão Hawking
Lucas Gregolon, Vice Presidente, Gestão Hawking
O documento original pode ser acessado no Drive do Diretório.
* Esta é uma reedição da "NOTA DE REPÚDIO SOBRE O BLOQUEIO ORÇAMENTÁRIO DO MEC", lançada por este Diretório em 08/05/2019, disponível no Drive do Diretório.
Lucas Gregolon, Vice Presidente, Gestão Hawking
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