Nota de repúdio sobre o bloqueio orçamentário do Ministério da Educação - MEC

A Gestão Hawking vem, por meio desta, representando os 216 (duzentos e dezesseis) discentes dos cursos de Física Licenciatura e Física Bacharelado da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), e, portanto, sócios do Diretório Acadêmico da Física César Lattes (DAF - FURG), manifestar-nos acerca do bloqueio de orçamento de ~30% às Universidades Federais e Institutos Federais, imposto pelo Ministério da Educação (MEC).

Contexto

O Decreto 9.741, assinado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 29/03/2019, cortou quase R$35 bilhões do Orçamento Federal de 2019, segundo nota da Agência Câmara Notícias, de 29/03/2019. Com isso, o MEC perdeu R$5,840 bilhões, cerca de 21,5% do seu orçamento previsto, ficando com R$17,793 bilhões disponíveis para gastos com custeio e investimentos em educação. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) perdeu também R$2,158 bilhões, aproximadamente 42,3% do seu orçamento previsto, ficando com R$2,947 bilhões. Assim como o MEC, o MCTIC já estava com o orçamento extremamente reduzido em 2019, devido aos sucessivos cortes dos últimos anos.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, em 30/04/2019, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou um bloqueio de aproximadamente 30% do orçamento de três Universidades Federais: Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal Fluminense (UFF) e Universidade Federal da Bahia (UFBA). A justificativa foi de que estas estariam “promovendo ‘balbúrdia’ em seus câmpus (sic)”, e baixo desempenho acadêmico, apesar da nota máxima (5) de todas na avaliação de desempenho do Índice Geral de Cursos (IGC) do próprio MEC. Ainda em 30/04/2019, o Secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Junior, afirmou em entrevista à TV Globo, em 30/04/2019, que esse bloqueio de 30% na verba das instituições de ensino federais valerá para todas as mais de 60 Universidades e a todos os quase 40 Institutos.

Posicionamento da FURG

Segundo a nota da Reitoria da FURG, lançada em 09/05/2019, o bloqueio orçamentário representa uma redução de R$14,5 milhões no valor de custeio previsto para esse ano, equivalente a 36% dos R$40 milhões disponíveis, que são usados em gastos de água, luz, telefonia, limpeza, vigilância, portaria, motoristas, jardinagem e manutenção predial. Já no valor previsto para investimentos, utilizado em obras de infraestrutura, a redução é de R$1,4 milhão, equivalente a 35% dos R$4 milhões disponíveis.

Ainda segundo a nota, mesmo antes do anúncio do MEC, a FURG já havia tomado medidas drásticas para redução de serviços, pois o orçamento de 2019 era insuficiente. O bloqueio impacta no desenvolvimento das atividades universitárias, como ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento tecnológico, e nas atividades junto ao porto de Rio Grande, atividades pesqueiras, formação de professores, Arranjos Produtivos Locais (APL), entre outros. Também gera impacto na economia dos municípios de Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, São Lourenço do Sul e Santo Antônio da Patrulha, sede dos campi da FURG, pela redução de serviços de apoio e obras de infraestrutura.

Consequências

Como consequência, esse bloqueio, bem como os sucessivos cortes orçamentários na Ciência, Educação e Tecnologia desde 2014, trazem um grande impacto negativo no meio acadêmico e educacional, com possível inviabilização de programas de bolsas e fomento de pesquisas, agravando as já prejudicadas condições de trabalho e ensino nas Instituições de Ensino e de Pesquisa federais, bem como o próprio funcionamento destas instituições. A comunidade rio grandina sentirá também consequências, seja nas famílias de funcionários terceirizados dispensados, na utilização do Hospital Universitário (HU), no Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAIC), no Auxilio ao Ingresso nos Ensinos Técnico e Superior (PAIETS), assim por diante.

Diversas entidades também vieram a público através de notas criticar as medidas tomadas pelo governo sobre o MCTIC e o MEC. Dentre elas, a Sociedade Brasileira de Física (SBF), em 02/05/2019, e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em 08/04/2019, juntamente com a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti) e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Posicionamento DAF - FURG

Como deliberado em Assembleia Geral, realizada em 06/05/2019, nos colocamos contra este bloqueio de 30% do orçamento de 2019 das Instituições de Ensino Superior imposto pelo MEC, de forma unânime. Os 111 (cento e onze) e 105 (cento e cinco) discentes dos cursos de Física Licenciatura e Física Bacharelado da FURG, respectivamente, insistem em, não só a revogação do bloqueio orçamentário, como um maior investimento nas Ciências (principalmente da Natureza) e posicionam-se contra todas as precarizações impostas às Universidades, bem como em favor da defesa da Universidade pública e de qualidade e da Assistência Estudantil.

Como já anteriormente manifestado por esse Diretório, em carta aberta de 03/11/2018, a Ciência é um instrumento necessário à inovação tecnológica, pois, a criação de toda e qualquer ferramenta ou tecnologia requer um conhecimento prévio bem estabelecido. Esse conhecimento é gerado pela pesquisa em Ciência de base (por exemplo, Ciências da Natureza), a qual não tem perspectiva de retorno prático imediato para investimentos privados, sendo assim, a única alternativa pragmática manter o Estado como responsável principal do investimento em pesquisa. É fundamental então que os investimentos estatais sejam mantidos e ampliados para este setor.

As Instituições de Ensino Superiores (IES) são responsáveis pela produção de novos conhecimentos através de pesquisas, desenvolvimento de novas tecnologias e de ações de extensão, com atuação direta junto às comunidades, e produzem 90% das pesquisas básicas e aplicadas do país, além de atualmente atenderem em torno de 70% de estudantes de famílias com renda média de 1,5 salário mínimo. Portanto, é mais que necessário que a sociedade civil tenha clareza da importância da Universidade Pública, e do seu compromisso com o cumprimento de seu incomparável papel social para o crescimento e desenvolvimento da sociedade, seja no âmbito municipal, regional ou nacional.

Rio Grande, 08/05/2019.

Lucas Gregolon, Vice Presidente, Gestão Hawking