Na última semana, tivemos muita movimentação em relação aos cortes e regime orçamentário relacionadas aos Institutos Federais.
Segundo a Época [1], em 07/06/2019, a Justiça determinou a suspensão dos cortes de orçamento das Universidades Federais, feitas pelo Ministério da Educação - MEC, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A decisão foi da juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal, na Bahia, acolhendo ação apresentada pela gestão Aliança pela Liberdade, do Diretório Central dos Estudantes - DCE da Universidade de Brasília - UnB. O MEC informou [2], em 08/06/2019, que a defesa seria feita pela Advocacia Geral da União - AGU.
Em 10/06/2019 [3], a AGU apresentou recurso no Tribunal Regional Federal (TRF-1), pela suspensão da decisão liminar provisória. Este foi aceito [4] pelo desembargador federal Carlos Moreira Alves, em 12/06/2019, sob argumento de que era preciso cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
E na tarde de 11/06/2019, segundo a Agência Câmara Notícias [5], o Congresso Nacional aprovou unanimamente a decisão da Comissão Mista do Orçamento, autorizando a abertura de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões por meio da emissão de títulos do Tesouro Nacional. Destes, R$ 1 bilhão será destinado para Universidades e R$ 330 milhões para bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ [6].
Nós, enquanto Diretório, reafirmamos o compromisso de manteremo-nos atentos e atuantes, tanto nas manifestações sociais, quanto na luta institucional.
Lucas Gregolon, Vice Presidente, Gestão Hawking
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