A Gestão Hawking vem, por meio desta, representando os 216 (duzentos e dezesseis) discentes dos cursos de Física Licenciatura e Física Bacharelado da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), e, portanto, sócios do Diretório Acadêmico da Física César Lattes (DAF - FURG), manifestar-nos acerca do bloqueio de orçamento de ~30% às Universidades Federais e Institutos Federais, imposto pelo Ministério da Educação (MEC), bem como os sucessivos cortes de bolsas de Pós Graduação impostos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
Contexto
O Decreto 9.741 [1], assinado pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 29/03/2019 [2], cortou quase R$35 bilhões do Orçamento Federal de 2019, segundo nota da Agência Câmara Notícias [3], de 29/03/2019. Com isso, o MEC perdeu R$5,840 bilhões, cerca de 21,5% do seu orçamento previsto, ficando com R$17,793 bilhões disponíveis para gastos com custeio e investimentos em educação. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) perdeu também R$2,158 bilhões, aproximadamente 42,3% do seu orçamento previsto, ficando com R$2,947 bilhões. Assim como o MEC, o MCTIC já estava com o orçamento extremamente reduzido em 2019, devido aos sucessivos cortes dos últimos anos.
Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo [4], em 30/04/2019, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou um bloqueio de aproximadamente 30% do orçamento de três Universidades Federais: Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal Fluminense (UFF) e Universidade Federal da Bahia (UFBA). A justificativa foi de que estas estariam “promovendo ‘balbúrdia’ em seus câmpus (sic)”, e baixo desempenho acadêmico, apesar da nota máxima (5) de todas na avaliação de desempenho do Índice Geral de Cursos (IGC) do próprio MEC. Ainda em 30/04/2019, o Secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Junior, afirmou em entrevista à TV Globo [5], em 30/04/2019, que esse bloqueio de 30% na verba das instituições de ensino federais valerá para todas as mais de 60 Universidades e a todos os quase 40 Institutos.
O MEC informou ainda [6], em 22/05/2019, que vai manter o bloqueio de R$5,840 bilhões no orçamento de 2019, apesar do desbloqueio de R$1,587 bilhão destinados da "reserva de contingência" para a pasta, anunciado pelo Ministério da Economia. Esta medida, segundo o MEC, teve como consequência apenas o cancelamento de um novo bloqueio de verbas.
Também houveram "bloqueios preventivos" de 3474 (três mil quatrocentos e setenta e quatro) bolsas de Pós Graduação, anunciados em entrevista coletiva em 08/05/2019 [7], pelo presidente da CAPES, Anderson Ribeiro Correia, órgão ligado ao MEC. E, em 04/06/2019, foi anunciado [8] o bloqueio de mais 2724 (duas mil setecentos e vinte e quatro) bolsas de Pós Graduação — 2331 (duas mil trezentos e trinta e uma) bolsas de Mestrado, 335 (trezentas e trinta e cinco) de Doutorado e 58 (cinquenta e oito) de Pós-Doutorado. No total, houve redução de 6198 bolsas de Pós Graduação em 2019 pela CAPES.
Posicionamento da FURG
Segundo a nota da Reitoria da FURG [9], lançada em 09/05/2019, o bloqueio orçamentário representa uma redução de R$14,5 milhões no valor de custeio previsto para esse ano, equivalente a 36% dos R$40 milhões disponíveis, que são usados em gastos de água, luz, telefonia, limpeza, vigilância, portaria, motoristas, jardinagem e manutenção predial. Já no valor previsto para investimentos, utilizado em obras de infraestrutura, a redução é de R$1,4 milhão, equivalente a 35% dos R$4 milhões disponíveis.
Ainda segundo a nota, mesmo antes do anúncio do MEC, a FURG já havia tomado medidas drásticas para redução de serviços, pois o orçamento de 2019 era insuficiente. O bloqueio impacta no desenvolvimento das atividades universitárias, como ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento tecnológico, e nas atividades junto ao porto de Rio Grande, atividades pesqueiras, formação de professores, Arranjos Produtivos Locais (APL), entre outros. Também gera impacto na economia dos municípios de Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, São Lourenço do Sul e Santo Antônio da Patrulha, sede dos campi da FURG, pela redução de serviços de apoio e obras de infraestrutura.
Em entrevista dada à Secretaria de Comunicação da FURG [10], em 09/05/2019, a Reitora, Profª. Drª. Cleuza Sobral Dias, e o Vice-Reitor, Prof. Dr. Danilo Giroldo, afirmaram que uma das alternativas às medidas é a redução do número de prestadores dos serviços de apoio, como limpeza e vigilância. Também afirmaram que, se as medidas de bloqueio continuarem, será muito difícil manter a Universidade funcionando, e a situação para o segundo semestre deste ano é "muito preocupante".
Consequências
Diversas entidades também vieram a público através de notas criticar as medidas tomadas pelo governo sobre o MCTIC e o MEC. Dentre elas, a Sociedade Brasileira de Física (SBF) [11], em 02/05/2019, e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) [12], em 08/04/2019, juntamente com a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti) e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Como consequência, esse bloqueio, bem como os sucessivos cortes orçamentários na Ciência, Educação e Tecnologia desde 2014, trazem um grande impacto negativo no meio acadêmico e educacional, com possível inviabilização de programas de bolsas e fomento de pesquisas, agravando as já prejudicadas condições de trabalho e ensino nas Instituições de Ensino e de Pesquisa federais, bem como o próprio funcionamento destas instituições. A comunidade rio grandina já vem sentindo também as consequências, como por exemplo, pela dispensa de cerca de 60 (sessenta) funcionários terceirizados da FURG, somente no mês de maio, segundo fala da Reitora em reunião emergencial d'Azonasul [13], em 14/05/2019.
E os bloqueios de bolsas realizados pela CAPES em 08/05/2019 e 04/06/2019 traduziram-se, até agora, no corte de 35 (trinta e cinco) bolsas de Pós Graduação - 26 (vinte e seis) de Mestrado e 09 (nove) de Doutorado - na FURG, segundo nota [14] divulgada em 09/05/2019.
Posicionamento DAF - FURG
Como deliberado em Assembleia Geral, realizada em 06/05/2019 [15], nos colocamos contra este bloqueio de 30% do orçamento de 2019 das Instituições de Ensino Superior imposto pelo Ministério da Educação - MEC, de forma unânime. Os 111 (cento e onze) e 105 (cento e cinco) discentes dos cursos de Física Licenciatura e Física Bacharelado da FURG, respectivamente, insistem em, não só a revogação do bloqueio orçamentário, como um maior investimento nas Ciências (principalmente da Natureza) e posicionam-se contra todas as precarizações impostas às Universidades, bem como em favor da defesa da Universidade pública e de qualidade e da Assistência Estudantil.
Como já anteriormente manifestado por esse Diretório [16], em carta aberta de 03/11/2018, a Ciência é um instrumento necessário à inovação tecnológica, pois, a criação de toda e qualquer ferramenta ou tecnologia requer um conhecimento prévio bem estabelecido. Esse conhecimento é gerado pela pesquisa em Ciência de base (por exemplo, Ciências da Natureza), a qual não tem perspectiva de retorno prático imediato para investimentos privados, sendo assim, a única alternativa pragmática manter o Estado como responsável principal do investimento em pesquisa. É fundamental então que os investimentos estatais sejam mantidos e ampliados para este setor.
As Instituições de Ensino Superiores (IES) são responsáveis pela produção de novos conhecimentos através de pesquisas, desenvolvimento de novas tecnologias e de ações de extensão, com atuação direta junto às comunidades, e produzem mais de 90% das pesquisas básicas e aplicadas do país, além de atualmente atenderem em torno de 70% de estudantes de famílias com renda média de 1,5 salário mínimo. Portanto, é mais que necessário que a sociedade civil tenha clareza da importância da Universidade Pública, e do seu compromisso com o cumprimento de seu incomparável papel social para o crescimento e desenvolvimento da sociedade, seja no âmbito municipal, regional ou nacional.
Rio Grande, 06/06/2019*
Yan Bueno Bandeira, Presidente, Gestão Hawking
Lucas Gregolon, Vice Presidente, Gestão Hawking
O documento original pode ser acessado no Drive do Diretório.
* Esta é uma reedição da "NOTA DE REPÚDIO SOBRE O BLOQUEIO ORÇAMENTÁRIO DO MEC", lançada por este Diretório em 08/05/2019, disponível no Drive do Diretório.
Lucas Gregolon, Vice Presidente, Gestão Hawking
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