FUTURE-SE
O Ministério da Educação - MEC lançou, em 17/07/2019, o Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras – Future-se [1][2], de adesão voluntária pelas Instituições de Ensino Superior - IES, com objetivo de reestruturar o financiamento do ensino superior público. O Projeto de Lei [3], que visa alterar 17 Leis vigentes [4], foi duramente criticado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES [5][6] e pelo Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica - CONFIES [7][8], por apresentar perigo à autonomia universitária, sendo extremamente vago quanto aos limites de ações das Organizações Sociais - OS [9].
A Universidade Federal do Rio Grande - FURG realizou uma reunião aberta com a comunidade sobre o Future-se, na última segunda-feira, 12/08/2019 [10], com a Reitora, Profª. Drª. Cleuza Sobral Dias, e o Vice-Reitor, Prof. Dr. Danilo Giroldo, a fim de apresentá-lo e explicá-lo, e abrir o debate a todos. Ainda na sexta-feira, 16/08/2019, em reunião do Conselho Universitário - CONSUN da FURG, o projeto foi rejeitado por unanimidade [11].
ORÇAMENTO BLOQUEADO
Enquanto isso, segue o bloqueio orçamentário discricionário [12] imposto pelo MEC às IES no fim de abril, que, segundo o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, deverá durar até o fim de setembro. "Caso o cenário econômico apresente evolução positiva neste segundo semestre, os valores bloqueados serão reavaliados", afirmou [13].
Mesmo com a reunião da ANDIFES com o Ministro, na última terça-feira, 13/07/2019 [14], não há garantias quanto ao desbloqueio, nem sobre a utilização do MEC do suplemento orçamentário de R$1 bilhão às Universidades Federais, segundo o Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN nº 04/2019 [15], aprovado em 11/06/2019.
NOVOS BLOQUEIOS?
O Decreto 9.943 [16], assinado pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União - DOU de 30/07/2019 [17], detalha novo contingenciamento (bloqueio) de mais R$ 1,442 bilhão em gastos no Orçamento Federal de 2019. Este soma-se ao bloqueio orçamentário de quase R$35 bilhões, realizado em 29/03/2019 pelo Decreto 9.741 [18], também publicado no DOU [19].
Com isso, o MEC perde mais R$348,47 milhões, ficando com um bloqueio total de R$6,2 bilhões para gastos com custeio e investimentos em educação, ou seja, quase 25% do orçamento anual. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC perdeu também R$59,78 milhões, ficando com um bloqueio total de R$2,217 bilhões, ou seja, quase 44% do orçamento anual.
Esse bloqueio foi absorvido pelo MEC na forma de um bloqueio de R$348,4 milhões reservados para a produção, aquisição, distribuição de livros e de materiais didáticos e pedagógicos da Educação Básica [20].
CORTES!!
E o Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN nº 18/2019 [21], encaminhado pelo Presidente em 06/08/2019, visa remanejar R$3 bilhões do orçamento entre os Ministérios. Esta medida foi realizada para garantir recursos para o pagamento de emendas parlamentares [22][23]!
Segundo o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, o valor perdido pelo MEC, de R$926 milhões, é sim um corte de orçamento [14]. Esse valor equivale a 16% do valor total bloqueado pelo MEC em 2019 (R$6,1 bilhões)!
O valor cortado ainda do MCTIC será de R$30,8 milhões.
SUSPENSÃO DE BOLSAS
Além dos "bloqueios preventivos" de mais de 6000 bolsas de Pós Graduação, pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, órgão ligado ao MEC, anunciados em maio e junho desse ano [24][25], quem sofre também com a limitação de orçamento é o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, órgão ligado ao MCTIC.
Segundo João Luiz Filgueiras de Azevedo, presidente do CNPq, há garantia de pagamento de bolsas de pesquisa apenas até setembro [26], o que foi confirmado pelo Ministro do MCTIC, Marcos Pontes [27]. Até agora já foram usados 88% da verba para pagamento de bolsas de pesquisa em 2019 disponível ao CNPq [28].
Porém, mesmo com a garantia do Ministro de que essas bolsas estariam 'preservadas' do bloqueio [29], o CNPq suspendeu, na última quinta-feira, 15/08/2019, a assinatura de 4500 novos contratos de bolsas de estudo e pesquisa [30][31][32], para tentar concentrar o que ainda tem garantido no orçamento de 2019 para cumprir o compromisso com os pesquisadores com bolsa vigente.
A Associação Nacional de Pós-Graduandos - ANPG manifestou-se via nota oficial [33], repudiando o "desmonte da ciência e tecnologia do país".
Também a FURG afirmou, via nota oficial [34], que, segundo a Pró Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação - PROPESP, o sistema junto à Plataforma ainda deveria estar aberto. A Diretoria de Pesquisa - DIPESQ da FURG confirmou que as bolsas já indicadas e com Termo de Aceite assinado eletronicamente serão, a princípio, mantidas. Das 129 bolsas PIBIC e 24 bolsas PIBIT concedidas, a PROPESP já havia implementado um total de 126 bolsas PIBIC e 23 bolsas PIBIT. Porém não há informações ou previsão de abertura futura do sistema para a implementação das outras 4 bolsas.
VAMOS PRA RUA!
Dado a precária situação da educação e ciência brasileiras, mais que nunca é necessário apoiarmos todas as iniciativas para pressionar o Governo Federal e o Congresso Nacional para recomposição do orçamento, e irmos às ruas no próximo dia 07/09/2019!
Nós, enquanto Diretório, reafirmamos o compromisso de manteremo-nos atentos e atuantes, tanto nas manifestações sociais, quanto na luta institucional!
Lucas Gregolon, Vice Presidente, Gestão Hawking
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